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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 105/19 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 5.592, de 18 de Abril de 2016, dando nova redação ao inciso III, do Artigo 3°.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Emenda 3421 ao Projeto de Lei nº 105/19 - Protocolada, em 26/08/2019; Despacho para as Comissões de: Constituição, Justiça e Redação Final; e Orçamento, Finanças e Contas, em 26/08/2019; Em vistas na reunião da CCJRF do dia 26/08/2019 (Ver. Graziane Lara). Emenda aguardando Parecer Jurídico e enviado ofício ao Poder executivo - Aguardando resposta, em 03/09/2019; Juntado Parecer Jurídico, em 16/09/2019; Parecer favorável pela CCJRF e pela COFC, em 16/09/2019; Leitura de Pareceres, em 16/09/19; Votação de Pareceres. - PARECERES APROVADOS em 16/09/2019; Votação de Projetos e Emendas: PROJETO E EMENDA 3421 APROVADOS, em 16/09/2019 Baixar arquivo

Em 12/08/2019 -

Protocolado.
Em 26/08/2019 -

Despacho para a Comissão de:

Constituição, Justiça e Redação Final; e

Orçamento, Finanças e Contas.
Em 26/08/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Em 26/08/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.
Em 16/09/2019 -

Leitura de Pareceres.
Em 16/09/2019 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.
Em 16/09/2019 -

Passou em 1ª Discussão.
Em 16/09/2019 -

Passou em 2ª Discussão.
Em 16/09/2019 -

Votação de Projetos e Emendas: EMENDA Nº 3421/19 E PROJETO - APROVADOS.
Em 24/09/2019 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo;

- Aguardando Sanção.
Em 01/10/2019 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.128 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.

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