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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 106/19 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 3.375, de 25 de Fevereiro de 1997, dando nova redação ao Artigo 10.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 13/08/2019 -

Protocolado.

Em 26/08/2019 -

Despacho para as Comissões de:

 

Constituição, Justiça e Redação Final; e

 

Orçamento, Finanças e Contas.

Em 26/08/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 26/08/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 26/08/2019 -

Leitura de Pareceres.

Em 26/08/2019 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.

Em 26/08/2019 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 26/08/2019 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 26/08/2019 -

Votação de Projetos: PROJETO APROVADO.

Em 30/08/2019 -

Encaminhado Ofício ao Poder Executivo;

- Aguardando Sanção.

Em 06/09/2019 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.122 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.


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