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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 103/19 - Autor: Ver. Sonia Mara Gomes Leite

Assunto/Sintese:

Institui o Cadastro Municipal para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing e dá outras providências.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 07/08/2019 -

Protocolado e aguardando Parecer Técnico.

Em 05/05/2020 -

Juntado Parecer Técnico.

Em 16/06/2020 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final; 

Orçamento, Finanças e Contas; e 

Educação, Cultura e Direitos Humanos.

Em 16/06/2020 -

Em vistas na reunião da CCJRF do dia 16/06/2020 (Ver. João Schardosim).

Em 24/06/2020 -

Projeto retirado pelo autor(a), conforme requerimento nº 1279/2020.

Em 24/06/2020 -

Situação: PROJETO ARQUIVADO.


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