Permite o uso de cookies para este site?


Portal da Transparência


PROJETOS EM TRAMITAÇÃO APRECIAÇÃO DE CONTAS CONTRATOS CONTROLE DE FROTAS DEMONTRAÇÕES CONTÁBEIS DESPESAS DIÁRIAS FISCAIS DE CONTRATO LDO 2022 LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO LICITAÇÕES ABERTAS LICITAÇÕES ENCERRADAS LOA 2022 LOA 2021 (Lei Orçamentária) PATRIMÔNIO PÚBLICO PERGUNTAS FREQUENTES PLANO PLURIANUAL 2018-2021 PLANO PLURIANUAL 2022-2025 REGISTRO DE COMPETÊNCIAS (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA) RELATÓRIOS DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E OUVIDORIA SETOR FINANCEIRO SETOR PESSOAL
<< Voltar

Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 111/19 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no município de Bagé, estabelecendo garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório e dá outras providências.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Emenda 3686 ao Projeto de Lei nº 111/19 - Protocolada, em 16/09/2019; Parecer favorável pela CCJRF, em 16/09/2019; Leitura de Pareceres, em 16/09/19; Votação de Pareceres. - PARECERES APROVADOS em 16/09/2019; Votação de Projetos e Emendas: PROJETO E EMENDA 3686 APROVADOS, em 16/09/2019. Baixar arquivo

Em 04/09/2019 -

Protocolado.
Em 16/09/2019 -

Despacho para as Comissões de:

 

Constituição, Justiça e Redação Final; 

 

Orçamento, Finanças e Contas; e

 

Infraestrutua, Desenvolvimento Econômico e Transporte.
Em 16/09/2019 -

Em vistas na reunião da CCJRF do dia 16/09/2019 (Ver. Luis Alberto Silva).
Em 16/09/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Em 16/09/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.
Em 16/09/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Transportes.
Em 16/09/2019 -

Leitura de Pareceres.
Em 16/09/2019 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.
Em 16/09/2019 -

Passou em 1ª Discussão.
Em 16/09/2019 -

Passou em 2ª Discussão.
Em 16/09/2019 -

Votação de Projetos e Emendas: EMENDA Nº 3686/19 E PROJETO - APROVADOS.
Em 24/09/2019 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo;

- Aguardando Sanção.
Em 01/10/2019 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.125 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.

Av. Sete de Setembro, 812 - Bairro Centro - Bagé/RS - CEP: 96400-003
Ouvidoria: (53)3240-8600 | camarabage@camvbage.rs.gov.br

CÂMARA DE VEREADORES DE BAGÉ

Copyright 2015. Todos os direitos reservados.

LEGISLAÇÃO
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Todos os direitos reservados a Camara de Vereadores de Bagé.
administrado por: CI Digital