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Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 3.375, de 25 de fevereiro de 1997, criando novas Funções Gratificadas e Gratificações de Funções, no Art. 45, vinculado a Secretaria de desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Inovação.
Protocolado.
Despacho para as Comissões de:
Constituição, Justiça e Redação Final; e
Orçamento, Finanças e Contas.
Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.
Leitura de Pareceres.
Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.
Passou em 1ª Discussão.
Passou em 2ª Discussão.
Votação de Projetos: PROJETO APROVADO.
Encaminhado ofício ao Poder Executivo;
- Aguardando Sanção.
Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.126 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.
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