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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 117/19 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.154, de 14 de junho de 2004, que criou a Estrutura Administrativa do DAEB e determina outras providências.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 12/09/2019 -

Protocolado.

Em 16/09/2019 -

Despacho para as Comissões de:

 

Constituição, Justiça e Redação Final; e

 

Orçamento, Finanças e Contas.

Em 16/09/2019 -

Em vistas na reunião da CCJRF do dia 16/09/2019 ( Ver. Luis Alberto Silva).

Em 16/09/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 16/09/2019 -

Em vistas na reunião da COFC do dia 16/09/2019 ( Ver. Lélio Lopes).

Em 23/09/2019 -

Em vistas na reunião da COFC do dia 23/09/2019 (Ver. Maria Beatriz de Souza).

Em 07/10/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 07/10/2019 -

Leitura de Pareceres.

Em 07/10/2019 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.

Em 07/10/2019 -

Em vistas com a bancada do PSB (Ver. Luis Alberto Silva).

Em 14/10/2019 -

Votação de Projetos: PROJETO APROVADO.

Em 14/10/2019 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 14/10/2019 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 14/10/2019 -

Votação de Projetos: PROJETO APROVADO.

Em 18/10/2019 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo;

- Aguardando sanção.

Em 23/10/2019 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.143 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.


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