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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 128/19 - Autor: Ver. Elidiane Dias Neto Lobato

Assunto/Sintese:

Altera a redação da ementa, do caput do art. 1º e dos arts. 3º e 6º, e inclui a alínea "k" no inciso III do art. 1º, todos da Lei nº 6.004, de 28 de novembro de 2018.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 03/10/2019 -

Protocolado e aguardando Parecer Técnico.

Em 07/10/2019 -

Juntado Parecer Técnico.

Em 07/10/2019 -

Despacho para a Comissão de:

 

Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 21/10/2019 -

Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;

- Aguardando Parecer Jurídico.

Em 30/01/2020 -

Juntado Parecer Jurídico.

Em 03/03/2020 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 12/03/2020 -

Leitura de Pareceres.

Em 18/05/2020 -

Votação de Pareceres: PARECER APROVADO.

Em 22/06/2020 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 29/06/2020 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 06/07/2020 -

Votação de Projetos: PROJETO APROVADO.

Em 10/07/2020 -

Encaminhado Ofício ao Poder Executivo;

- Aguardando Sanção.

Em 13/07/2020 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.210 DE 13 DE JULHO DE 2020.


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