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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 128/19 - Autor: Ver. Elidiane Dias Neto Lobato

Assunto/Sintese:

Altera a redação da ementa, do caput do art. 1º e dos arts. 3º e 6º, e inclui a alínea "k" no inciso III do art. 1º, todos da Lei nº 6.004, de 28 de novembro de 2018.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 03/10/2019 -

Protocolado e aguardando Parecer Técnico.

Em 07/10/2019 -

Juntado Parecer Técnico.

Em 07/10/2019 -

Despacho para a Comissão de:

 

Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 21/10/2019 -

Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;

- Aguardando Parecer Jurídico.

Em 30/01/2020 -

Juntado Parecer Jurídico.


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