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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 131/19 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 6.114, de 02 Outubro de 2019, dando nova redação ao art. 5o.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Emenda 3967 ao Projeto de Lei nº 131/19 - Protocolada, em 14/10/2019; Despacho para as Comissões de: Constituição, Justiça e Redação Final; e Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança, em 14/10/2019; Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 14/10/2019; Parecer favorável pela Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança; em 14/10/2019; Leitura de Pareceres, em 14/10/2019; Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS, em 14/10/2019; Passou em 1ª Discussão, em 14/10/2019; Passou em 2ª Discussão, em 14/10/2019; Votação de Emendas e Projetos: EMENDA N º 3967/19 REJEITADA E PROJETO APROVADO. Baixar arquivo

Em 09/10/2019 -

Protocolado.

Em 14/10/2019 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final; e

Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 14/10/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 14/10/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 14/10/2019 -

Leitura de Pareceres.

Em 14/10/2019 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.

Em 14/10/2019 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 14/10/2019 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 14/10/2019 -

Votação de Projetos: PROJETO APROVADO.

Em 18/10/2019 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo;

- Aguardando sanção.

Em 18/10/2019 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.141 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.


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