Portal da Transparência


<< Voltar

Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 138/19 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel como dação em pagamento.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Mensagem Retificativa nº 4707/2019 ao Projeto de Lei 138/19 - Protocolada e aguardando Parecer Técnico, em 02/12/2019; Juntado Parecer Técnico, em 02/12/2019; Despacho para as Comissões de: Constituição, Justiça e Redação Final, Orçamento, Finanças e Contas e Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, em 05/12/2019; Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 10/12/2019; Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas, em 10/12/2019; Parecer favorável pela Comissão de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, em 04/03/2020; Leitura de Pareceres, em 04/03/2020; Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS, em 04/03/2020; Passou em 1ª Discussão, em 04/03/2020; Passou em 2ª Discussão, em 04/03/2020; Votação de Projetos: PROJETO E MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 4707/2019 - APROVADOS. Baixar arquivo

Em 23/10/2019 -

Protocolado e aguardando Parecer Técnico.

Em 25/10/2019 -

Juntado Parecer Técnico.

Em 04/11/2019 -

Despacho para as Comissões de:

 

Constituição, Justiça e Redação Final; 

 

Orçamento, Finanças e Contas; e

 

Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público.

Em 05/11/2019 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo solicitando informações.

Em 10/12/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 10/12/2019 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 04/03/2020 -

Parecer favorável pela Comissão de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público.

Em 04/03/2020 -

Leitura de Pareceres.

Em 04/03/2020 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.

Em 04/03/2020 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 04/03/2020 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 04/03/2020 -

Votação de Projetos: PROJETO E MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 4707/2019 - APROVADOS.

Em 09/03/2020 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo;

- Aguardando Sanção

Em 09/03/2020 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.178 DE 09 DE MARÇO DE 2020.


Av. Sete de Setembro, 812 - Bairro Centro - Bagé/RS - CEP: 96400-003
Tel (53) 3242-8600 | Ouvidoria: 0800-564-8890 | camarabage@camvbage.rs.gov.br

CÂMARA DE VEREADORES DE BAGÉ

Copyright 2015. Todos os direitos reservados.

Todos os direitos reservados a Camara de Vereadores de Bagé.
administrado por: CI Digital