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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 164/19 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 3.375, de 25 de fevereiro de 1997, criando novas Funções Gratificadas e Gratificações de Funções, no Art. 41, vinculado a  Secretaria Municipal da Educação e Formação Profissional.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 26/12/2019 -

Protocolado.
Em 30/12/2019 -

Despacho para as Comissões de:

 

Constituição, Justiça e Redação Final; e

 

Orçamento, Finanças e Contas.
Em 30/12/2019 -

Em vistas na reunião da CCJRF do dia 30/12/2019 (Ver. Luis Alberto Silva).
Em 04/03/2020 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Em 04/03/2020 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.
Em 04/03/2020 -

Leitura de Pareceres.
Em 04/03/2020 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.
Em 04/03/2020 -

Passou em 1ª Discussão.
Em 04/03/2020 -

Passou em 2ª Discussão.
Em 04/03/2020 -

Votação de Projetos: PROJETO APROVADO.
Em 09/03/2020 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo;

- Aguardando Sanção.
Em 10/03/2020 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.175 DE 09 DE MARÇO DE 2020.

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