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Detalhamento da tramitação do projeto de: Leis Complementares - Número: 002/2020 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Altera o artigo 163-A, da Lei Municipal n° 2.294, de 03 de julho de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 20/02/2020 -

Protocolado e aguardando Parecer Técnico.

Em 27/02/2020 -

Despacho para as Comissões de:

 

Constituição, Justiça e Redação Final; e

 

Especial de Revisão.

Em 03/03/2020 -

Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;

- Solicitadas informações ao Poder Executivo.

Em 04/03/2020 -

Recebida informação do Poder Executivo.

Em 19/05/2020 -

Parecer Favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;

Em 29/06/2020 -

Leitura de Pareceres.

Em 06/07/2020 -

Votação de Pareceres: PARECER APROVADO.

Em 04/01/2021 -

ARQUIVADO -  De acordo com o Ato da Presidência nº 01/2021.

 


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