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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 032/2020 - Autor: Ver. Mário Augusto Lara Dias

Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de forma gratuita dispenser de álcool gel antisséptico em agências bancárias, órgãos públicos, instituições educacionais, estabelecimentos comerciais, casas de festas e ambientes fechados e aglomerados.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 13/03/2020 -

Protocolado e aguardando Parecer Técnico.


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