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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 058/2020 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei municipal nº 4.523, de 18 de setembro de 2007 e dá outras providências.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Emenda 1295/2020 ao Projeto de Lei nº 058/2020 - Protocolada, em 24/06/2020; Despacho para a Comissão de: Constituição, Justiça e Redação Final, em 24/06/2020; Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 24/06/2020; Leitura de Pareceres, em 24/06/2020; Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS, em 24/06/2020; Passou em 1ª Discussão, em 24/06/2020; Passou em 2ª Discussão, em 24/06/2020; Votação de Projetos e Emendas: EMENDA Nº 1295/2020 E PROJETO - APROVADOS. Baixar arquivo

Em 23/06/2020 -

Protocolado.

Em 24/06/2020 -

Despacho para a  Comissão de:

Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 24/06/2020 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 24/06/2020 -

Leitura de Pareceres.

Em 24/06/2020 -

Votação de Pareceres: PARECER APROVADO.

Em 24/06/2020 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 24/06/2020 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 24/06/2020 -

Votação de Projetos e Emendas: EMENDA Nº 1295/2020 E PROJETO - APROVADOS.

Em 29/06/2020 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo;

- Aguardando sanção.

Em 02/07/2020 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.206 DE 02 DE JULHO DE 2020.


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