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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 059/2020 - Autor: Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva e Maria Beatriz Silveira de Souza

Assunto/Sintese:

ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICPAL nº 3.967, de 26 de dezembro de 2002, CRIANDO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 4º.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 24/06/2020 -

Protocolado.

Em 24/06/2020 -

Despacho para as Comissões de:

 

Constituição, Justiça e Redação Final; e

 

Orçamento, Finanças e Contas.

Em 24/06/2020 -

Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; 

 

- Aguardando Parecer Jurídico;

 

- Solicitado informações ao Poder Executivo.

 


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