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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 069/2020 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Instituí e dispõe sobre o Programa Municipal da Justiça Restaurativa – Práticas Circulares Restaurativas, denominado Bagé Abraça a Paz e dá outras providências.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 13/07/2020 -

Protocolado e aguardando Parecer Técnico.

Em 14/07/2020 -

Juntado Parecer Técnico.

Em 20/07/2020 -

Despacho para as Comissões de:

 

Constituição, Justiça e Redação Final; 

 

Orçamento, Finanças e Contas; e

 

Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 20/07/2020 -

Em vistas na reunião da CCJRF do dia 20/07/2020 (Ver. Luis Alberto Silva).

Em 27/07/2020 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 27/07/2020 -

Em vistas na reunião da CFO do dia 27/07/2020 (Ver. Lélio Lopes).

Em 11/08/2020 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.


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