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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 071/2020 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Cria o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, no âmbito do Município de Bagé e dá outras providências.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 17/07/2020 -

Protocolado.

Em 20/07/2020 -

Despacho para as Comissões de:

 

Constituição, Justiça e Redação Final; 

 

Orçamento, Finanças e Contas; e

Em 20/07/2020 -

Em vistas na reunião da CCJRF do dia 20/07/2020 (Ver. Luis Alberto Silva).

Em 27/07/2020 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 27/07/2020 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 27/07/2020 -

Leitura de Pareceres.

Em 27/07/2020 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.

Em 27/07/2020 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 27/07/2020 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 27/07/2020 -

Votação de Projetos: PROJETO APROVADO.

Em 29/07/2020 -

Encaminhado Ofício ao Poder Executivo;

- Aguardando Sanção.

Em 31/07/2020 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.223 DE 31 DE JULHO DE 2020.


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