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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 075/2020 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Autoriza o Município de Bagé a subsidiar os profissionais credenciados do transporte escolar por três meses ocasionados pela Pandemia do COVID-19, e dá outras providências.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Emenda 1638/2020 ao Projeto de Lei nº 075/2020 - Protocolada, em 22/07/2020; Despacho para as Comissões de: Constituição, Justiça e Redação Final; e Orçamento, Finanças e Contas, em 27/07/2020; Parecer INCONSTITUCIONAL pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 27/07/2020; Leitura de Parecer, em 27/07/2020; Votação de Parecer: PARECER APROVADO, em 27/07/2020; EMENDA ARQUIVADA DEVIDO PARECER INCONSTITUCIONAL DA CCJRF, em 27/07/2020. Baixar arquivo
Emenda 1639/2020 ao Projeto de Lei nº 075/2020 - Protocolada, em 22/07/2020; Despacho para as Comissões de: Constituição, Justiça e Redação Final; e Orçamento, Finanças e Contas, em 27/07/2020; Parecer INCONSTITUCIONAL pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 27/07/2020; Leitura de Parecer, em 27/07/2020; Votação de Parecer: PARECER APROVADO, em 27/07/2020; EMENDA ARQUIVADA DEVIDO PARECER INCONSTITUCIONAL DA CCJRF, em 27/07/2020. Baixar arquivo

Em 20/07/2020 -

Protocolado.

Em 20/07/2020 -

Despacho para as Comissões de:

 

Constituição, Justiça e Redação Final; e

 

Orçamento, Finanças e Contas.

Em 20/07/2020 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 20/07/2020 -

Em vistas na reunião da COFC do dia 20/07/2020 (Verª. Maria Beatriz de Souza).

Em 27/07/2020 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 27/07/2020 -

Leitura de Parecer.

Em 27/07/2020 -

Votação de Parecer: PARECER APROVADO.

Em 27/07/2020 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 27/07/2020 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 27/07/2020 -

Votação de Projetos: PROJETO APROVADO.

Em 29/07/2020 -

Encaminhado Ofício ao Poder Executivo;

- Aguardando Sanção.

Em 31/07/2020 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.224 DE 31 DE JULHO DE 2020.


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