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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 084/2020 - Autor: Ver. Edimar Fagundes Cardoso

Assunto/Sintese:

DETERMINA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DO MUNICÍPIO AS ATIVIDADES RELIGIOSAS.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 084/2020 - Apresentação da Emenda da CCJRF, em 18/08/2020; Leitura de Pareceres, em 24/08/2020; Votação de Pareceres: PARECER APROVADO, em 31/08/2020; Passou em 1ª Discussão, em 31/08/2020; Passou em 2ª Discussão, em 31/08/2020; Votação de Projetos e Emendas: PROJETO E EMENDA DA CCJRF - APROVADOS, em 31/08/2020. Baixar arquivo

Em 07/08/2020 -

Protocolado e aguardando Parecer Técnico.

Em 11/08/2020 -

Juntado Parecer Técnico.

Em 17/08/2020 -

Despacho para a Comissão de:

 

Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 18/08/2020 -

Parecer favorável com a apresentação de Emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 24/08/2020 -

Leitura de Pareceres.

Em 31/08/2020 -

Votação de Pareceres: PARECER APROVADO.

Em 31/08/2020 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 31/08/2020 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 31/08/2020 -

Votação de Projetos e Emendas: PROJETO  e EMENDA DA CCJRF - APROVADOS.

Em 02/09/2020 -

Enviado ofício ao Poder Executivo;

- Aguardando Sanção.

Em 04/09/2020 -

Situação: SANCIONADO, LEI MUNICIPAL Nº 6.231 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.


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