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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 086/2020 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Fixa a reposição geral anual para o piso municipal de salários dos Empregados Públicos Municipais do DAEB – Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Substitutivo nº 1888/2020 ao Projeto de Lei nº 086/2020 - Protocolado, em 18/08/2020; Despacho para as Comissões de: Constituição, Justiça e Redação Final; e Orçamento, Finanças e Contas, em 19/08/2020; Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 19/08/2020; Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas, em 19/08/2020; Leitura de Pareceres, em 19/08/2020; Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS, em 19/08/2020; Passou em 1ª Discussão, em 19/08/2020; Passou em 2ª Discussão, em 19/08/2020; Votação de Projetos: SUBSTITUTIVO APROVADO, em 19/08/2020. Encaminhado ofício ao Poder Executivo; - Aguardando Sanção, em 20/08/2020; Sancionado, Lei Municipal nº 6.227, de 21 de agosto de 2020. Baixar arquivo
Emenda nº 1885/2020 ao Projeto de Lei nº 086/2020 - Protocolada, em 18/08/2020; Despacho para as Comissões de: Constituição, Justiça e Redação Final; e Orçamento, Finanças e Contas, em 19/08/2020; Parecer INCONSTITUCIONAL pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 19/08/2020; Leitura de Pareceres, em 19/08/2020; Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS, em 19/08/2020; Situação: EMENDA ARQUIVADA DEVIDO PARECER INCONSTITUCIONAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, em 19/08/2020. Baixar arquivo
Emenda nº 1892/2020 ao Projeto de Lei nº 086/2020 - Protocolada, em 19/08/2020; Despacho para as Comissões de: Constituição, Justiça e Redação Final; e Orçamento, Finanças e Contas, em 19/08/2020; Parecer INCONSTITUCIONAL pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 19/08/2020; Leitura de Pareceres, em 19/08/2020; Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS, em 19/08/2020; Situação: EMENDA ARQUIVADA DEVIDO PARECER INCONSTITUCIONAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, em 19/08/2020. Baixar arquivo

Em 14/08/2020 -

Protocolado.

Em 19/08/2020 -

Despacho para as Comissões de:

 

Constituição, Justiça e Redação Final; e

 

Orçamento, Finanças e Contas.

Em 19/08/2020 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 19/08/2020 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 19/08/2020 -

Leitura de Pareceres.

Em 19/08/2020 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.

Em 19/08/2020 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 19/08/2020 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 19/08/2020 -

Votação de Projetos: PREJUDICADO(A) PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 1888/2020.

Em 20/08/2020 -

Encaminhado ofício ao Poder Executivo;

- Aguardando Sanção.

Em 21/08/2020 -

Sancionado, Lei Municipal nº 6.227, de 21 de agosto de 2020.


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