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Portal da Transparência


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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 094/2020 - Autor: Ver. Luis Alberto Gonçalves Silva e Maria Beatriz Silveira de Souza

Assunto/Sintese:

ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICPAL Nº 4.325, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 , E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º,  CRIA  O § 2º NO ART 11, E CRIA O ART 13A, 13B, 13C e 13D.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 09/09/2020 -

Protocolado e aguardando Parecer Técnico.

Em 10/09/2020 -

Juntado Parecer Técnico.

Em 21/09/2020 -

Despacho para as Comissões de:

 

Constituição, Justiça e Redação Final; 

 

Orçamento, Finanças e Contas; e

 

Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Em 23/09/2020 -

Em vistas na reunião da Comissão de Saúde em 23/09/2020 (Ver. Ramão Bogado).

Em 23/09/2020 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 23/09/2020 -

Parecer favorável pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 18/11/2020 -

Em vistas na reunião da Comissão de Saúde em 18/11/2020 (Ver. Graziane Lara).

Em 21/12/2020 -

Parecer favorável pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Em 21/12/2020 -

Leitura de Pareceres.

Em 21/12/2020 -

Votação de Pareceres: PARECERES APROVADOS.

Em 21/12/2020 -

Passou em 1ª Discussão.

Em 21/12/2020 -

Passou em 2ª Discussão.

Em 21/12/2020 -

Votação de Projetos: PROJETO REJEITADO.

Em 21/12/2020 -

Situação: PROJETO ARQUIVADO.


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