Autoriza alteração das larguras da  faixa '' non aedificani '' das rodovias e federais que compõem a malha viária do município de Bagé.

Dá nova redação ao § 3º do art. 135 da Lei Municipal º 2.294 de 03 de julho de 1984.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar Títulos de Dívida Agrária - TDA, de propriedade do Município de Bagé-RS, custodianos no Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 6.142 de 18 de outubro de 2019.

Dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente, suas respectivas sanções administrativas, o procedimento para apuração, os órgãos de julgamento e dá outras providências.

Institui a taxa dos serviços públicos de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas de Bagé e determina outras providências.

Institui o Novo programa de Parcelamento de Débitos do DAEB -  NPPD, no âmbito do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé - DAEB.

Institui o Plano Municipal de Cultura de Bagé/ RS - PMC e dá outras providências.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.765, de 19 de Setembro de 2001.

'' Dispõe sobre a criação do Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência do novo coronavírus e dá outras providências''.

Dá a denominação à Ponte localizada no Corredor das Tropas, no percurso que compreende a rua 144 e a estrada do Passo do Pérez, de Olavo Salles, na cidade de Bagé.

Denomina a Casa do Empreendendor de Casa do Empreendedor ''Aracely dos Santos Menezes, na cidade de Bagé.

Denomina o Parque Natural Municipal do Pampa " Zeno Freitag, na cidade de Bagé.

Dá a denominação  de rua Daguiomar Marques Alves '' Caçulinha'' a Travessa 14, no Bairro Malafaia, na cidade de Bagé.

 Dá a denominação de Rua Belchior Silva Dias à  Rua 421, Bairro Getúlio Vargas, na cidade de Bagé.

Dá a denominação de Rua Cecê Móglia a viela número 22, no Bairro de Santa Tereza, na cidade de Bagé.

Dá a denomianação de estrada do forte '' Vilson Souza'', o trecho em extensão a partir da BR 293, até o entroncamento com a Estrada Santa Tecla, Zona Rural, na cidade de Bagpé.

Dá a denominação de Rua Wanda Saury da Rosa à Rua 765, no Bairro Arvorezinha, na cidade de Bagé.

Dá a denominação de Rua Padre Carlini à Rua 2( dois), no Loteamento Universitário Minotto, Bairro Malafaia, na cidade de Bagé.

Dá a denominação à Ponte localizada no Corredor das Tropas, sob o Arroio Bagé no trajeto de acesso e interligação da zona leste à  zona norte, estrada Passo do Pérez com Corredor das Tropas, na cidade de Bagé.