Cria e dispõe sobre o Programa Municipal de Empregabilidade para pessoas em situação de Vulnerabilidade Social - PMEPPSVS, e dá outras providências.

Cria o  § V no art. 2º da Lei Municipal nº5.673/2017.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavirús, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 590.825,64 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL,  OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CONTAVOS).

Cria Centro Regional de Referência de Autismo denominado Mariza Codevilla Mata, e dá outras providências.

Suspende no âmbito do Município de Bagé, o prazo de validade dos concursos públicos municipais em razão da pandemia causada pela covid-19.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº3.388, de 16/05/1997, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. 

Reconhece de utilidade pública  a associação janelinha para o mundo.

Insere no calendário oficial do Município a data ao dia do Trabalhador da Saúde no Município de Bagé.

Dispõe sobre a coleta de material para exames, em domicílios ou nas unidade de saúde mais próximas, pelos laboratórios de análise clinicas conveniadas com o munícipio de Bagé e dá outras providências.

'' Dispõe sobre programa para Identificação, diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de educandos com  dislexia ou transtorno do déficit de atenção/hiperatividade - TDAH na rede pública e privada de educação e dá outras providências. '' 

Fica o poder executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de R$ 24.145.320,08 (vinte e quatro milhões cento e quarenta e cinco mil trezentos e vinte reais e oito centavos) ORIGEM - OBRAS DA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DA ARVOREZINHA. APLICAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, PLANEJAMENTO, E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS, CONTRIBUIÇOES, RECURSO VINCULADO.

Fica o poder executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de R$ 120.199,67 (cento e vinte mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos) ORIGEM - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTO MUSICAL PARA O MUNICIPIO, FUNARTE. APLICAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 

Altera a redação do § 5º e acrescenta o § I, ao art.4º da Lei Municipal nº5.521, dec 27 de Abril de de 2017.

Altera o Art.4º da Lei Municipal nº3.965/2002.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.375, de 25 de Fevereiro de 1997, criando o § 7 no art. 26, reduzindo a carga horária semanal do cargo de Agente de Fiscalização de trânsito, passando de 40 horas semanais para 36 horas.

Fica o poder executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de R$ 1.298.312,60 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, trezentos e doze reais e sessenta centavos) ORIGEM - TERMO DE COMPROMISSO ENTRE MUNICÍPIO E USINA PAMPA SUL. APLICAÇÃO - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE UMA ÁREA DE CONSERVAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar em Bagé aplicativo para celular visando o agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames realizados na rede municipal de saúde.

Dispõe sobre a implantação nas unidades de ensino municipal de educação, diretrizes para política municipal de educação alimentar escolar no combate a obesidade, e da outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no Portal da Trasnparência os saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção a saúde no município de Bagé e dá outras providências.