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Portal da Transparência


Projetos que encontram-se em tramitação

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Projeto de: Lei
017/2021
Ver. Flávius V.B. Borba
Assunto/Sintese:

Dá denominação de jornalista Marcos Pérez a uma via pública da cidade.

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Projeto de: Lei
016/2021
PODER EXECUTIVO
Assunto/Sintese:

Altera parcialmente A Lei Municipal 3.375, de 02 de Fevereiro de 1997, dando nova redação ao artigo 61. ESTABELECE ADICIONAL DE 30% SOBRE O NÍVEL 5 A SERVIDORES CONCURSO SUPERIOR OCUPANDO O CARGO PARA O QUAL A LEI NÃO EXIGE.

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Projeto de: Lei
015/2021
PODER EXECUTIVO
Assunto/Sintese:

Fica o poder executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) ORIGEM - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. APLICAÇÃO - ABRIGO DE ÔNIBUS.

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Projeto de: Decreto Legislativo
015/2021
Vereador Cláudio Figueira da Silva
Assunto/Sintese:

Concede o Título de Cidadão Bageense ao protético Léo Figueiredo Harm.

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Projeto de: Decreto Legislativo
014/2021
Ver. Caren Castêncio
Assunto/Sintese:

Concede o título de cidadão Bageense à Professora Doutora Clarisse Ismério de Oliveira.

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Projeto de: Lei
014/2021
PODER EXECUTIVO
Assunto/Sintese:

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CREDITOADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 114.254,04 ( CENTO E QUATORZE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS)

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Projeto de: Lei
013/2021
Assunto/Sintese:

Fica o poder executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de R$ 104.996,25 (cento e quatro mil, novecentos e noventa e seis  reais e vinte e cinco centavos) ORIGEM - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. APLICAÇÃO - ENFRENTAMENTO AO COVID, MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA.

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Projeto de: Decreto Legislativo
013/2021
Ver. Ramão Elias Teixeira Bogado
Assunto/Sintese:

Cria a comenda de honra ao mérito Dener Assunção Braz, objetivando homenagear anualmente pessoas que tenham se destacado ou contribuído de alguma forma para o nosso futebol local.

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Projeto de: Decreto Legislativo
012/2021
Ver. Rodrigo Fialho de Oliveira
Assunto/Sintese:

Concede o Título de cidadão Bageense Comandante do 6º RPMON de Bagé, Tenente Coronel Kleiton Renan Rodrigues Sedrez.

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Projeto de: Lei
012/2021
PODER EXECUTIVO
Assunto/Sintese:

Fica o poder executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de R$ 5.793,00 (cinco mil, setecentos e noventa e três reais). ORIGEM - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. APLICAÇÃO - ENFRENTAMENTO AO COVID, MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA.

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Projeto de: Lei
011/2021
PODER EXECUTIVO
Assunto/Sintese:

Fica o poder executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de R$ 23.882,00 (vinte e três mil oitocentos e oitenta e dois reais) ORIGEM - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. APLICAÇÃO - ENFRENTAMENTO AO COVID, MATERIAIS PERMANENTES.

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Projeto de: Lei
011/2021
Assunto/Sintese:

Fica o poder executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de R$ 23.882,00 (vinte e três mil oitocentos e oitenta e dois reais) ORIGEM - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. APLICAÇÃO - ENFRENTAMENTO AO COVID, MATERIAIS PERMANENTES.

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Projeto de: Decreto Legislativo
011/2021
Ver. Michelon Apoitia e Cláudio da Silva
Assunto/Sintese:

Concede o título de Cidadão Bageense ao senhor Vilson Antônio Betemps.

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Projeto de: Resolução
011/2021
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Assunto/Sintese:

Denega o Recurso contra Ato da Presidência de nº 3996/21.

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Projeto de: Resolução
010/2021
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Assunto/Sintese:

Denega o Recurso contra Ato da Presidência de nº 3909/21.

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Projeto de: Decreto Legislativo
010/2021
Ver. Marlon Monteiro
Assunto/Sintese:

Cria a Comenda de Honra ao Mérito Oliveira ferreira da Silveira - ''Oliveira Silveira'', objetivando homenagear anualmente pessoas de descendência negra, que tenham se destacado ou contribuído de alguma forma para o Município de Bagé.

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Projeto de: Lei
010/2021
Verª. Caren Cristiane da Rosa Castencio
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a criação composição e estruturação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBTI de Bagé e dá outras providências.

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Projeto de: Lei
009/2021
Ver. Jose Luis Alves Oliveira
Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a implantação do Programa Médico nas Creches” no Município de Bagé.

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Projeto de: Resolução
009/2021
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Assunto/Sintese:

Denega o Recurso contra Ato da Presidência de nº 1505/21.

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Projeto de: Decreto Legislativo
009/2021
Ver. Omar Ghani e Beatriz Souza
Assunto/Sintese:

Cria a Comenda de Honra ao Mérito Dr.ª Thedra Saucha, destinada ao reconhecimento do Trabalho de Profissionais da Saúde que atuam na linha de frente - COVID - 19.

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