CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 5.810/2017.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).

Acrescenta o parágrafo único no art. 4º da Lei Municipal nº 5.504, de 24 de julho de 2015, que autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Bagé a conceder vale alimentação aos servidores.

“Dispõe sobre a criação do ‘’S.O.S Idoso’’, para denúncias de crimes e maus tratos praticados contra idosos e dá outras providências”. 

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CRIAR A COMENDA DE MÉRITO ESPORTIVO DENER ASSUNÇÃO BRAZ NO MUNÍCIPIO DE BAGÉ.

Altera parcialmente o art. 1° da Lei Municipal n° 4.601, de 04 de abril de 2008.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 104.500,00 (Cento e quatro mil e quinhentos reais).

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE VÍCULOS PARTICULARES DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA TRANSPORTE DE IDOSOS EM PERIODO DE PANDEMIA E ISOLAMENTO SOCIAL.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 537.600,00 (quinhentos e trinta e sete mil e seiscentos reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 73.140,00 (setenta e três mil, cento e quarenta reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.925,00 (cinquenta mil, novecentos e vinte e cinco reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).

“Institui o Maio Roxo no Município de Bagé e dá outras providências”. 

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 299.779,40 (Duzentos e noventa e nove mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos).

Altera parcialmente a Lei Municipal n° 6.010, de 28 de novembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis”, alterando o art. 2°.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

“Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Alimentos no Município de Bagé e dá outras providências”. 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 99.923,28 (noventa e nove mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos).

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.375, de 25 de fevereiro de 1997.