Altera os quadros constantes nos incisos I e II do art. 4º da Lei Municipal nº. 5.379, de 26 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a concessão de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bagé.

Altera parcialmente a Lei Municipal 3.375, de 02 de fevereiro de 1997, dando nova redação aos artigos 27, 28 e cria o artigo 28-A.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos - GEPLAN, em cárater emergencial e temporário.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.536.796,49 (Hum milhão, quinhentos e trinta e seis mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 699.526,76 (seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos).

Dá nova redação ao inciso IV, e revoga os incisos VII, IX, X, XI, XII, XIII, XV e XIX do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.610 de 18 de abril de 2008.

Altera parcialmente o parágrafo único do Art. 1º do projeto de Decreto Legislativo 009/2021, que passará a tramitar com seguinte redação. 

Cria a Política Municipal de proteção conservação e manejo de ninhos e animais silvestres que se utilizam de poste para aninharem-se

Altera parcialmente a Lei Municipal 3.375, de 02 de fevreiro de 1997, dando nova redação ao artigo 25.

Institui a ''Semana Municipal do Tiro Esportivo'' e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexarem aviso em local visível sobre divulgação do serviço disque denúncia de violência doméstica contra a mulher no âmbito Municipal.

Cria o Programa Municpal de Agroecologia e incentivo à agricultura orgânica.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 2.958.596,46 (dois milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Proíbe a interrupção ao corte de forneciemento de água.

Dispõe sobre a criação de um Projeto de Lei que define como exclusivas e livre de cobrança para quem estiver se vacinando, as vagas de estacionamento em frente ao prédio do Clube Comercial na Av. Sete de Setembro.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.375, de 25 de Fevereiro de 1997, no respectivo quadro apresentado no anexo I, que trata sobre as atribuições dos cargos de Oficial Administrativo e Oficial Fazendário.

Autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel.