Institui no Município de Bagé a terceira Escola Cívico Militar.

Dispõe sobre a criação do ''Projeto Móvel Solidário'', que busca doar Móveis usados para famílias carentes visando reduzir o descarte de objetos em ruas e lotes baldios, além de conscientizar a população a cerca de sua responsabilidade Sócio Ambiental no Município.

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos (GEPLAN), em cárater emergencial e temporário.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 967.386,67 (novecentos e sessenta e sete mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

Fica ao Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 871.590,00 (oitocentos e setenta e um mil e quinhentos e noventa reais).

Fica ao Poder Executivo  autorizado abrir crédito adicional especial no valor de R$ 814.883, 33 (oitocentos e quatorze mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos).

Fica ao Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 82.352,94 (oitenta e dois, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos).

Dá a denominação de Rua Pastor Alvino Couto a Rua dos Trilhos, em sua extensão, no Bairro São Martim, na cidade de Bagé.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.609,96 (mil seiscentos e nove reais e noventa e seis centavos).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50.521,18 (cinquenta mil, quinhentos e vinte e um e dezoito centavos).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 14.813,70 (quatorze mil, oitocentos e treze reais e setenta centavos).

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 59.254,73 (cinquenta  e nove mil duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos).

Concede o Título de Cidadão Emérito Bageense ao senhor César Augusto Ouriques da Veiga.

Concede o Título de Cidadão Emérito Bageense ao Sr. Pedro Bandarra Westphalen.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 21.716,52 (vinte e um mil setecentos e dezessesis  reais e cinquenta e dois centavos).

Concede o Título de Cidadão Emérito Bageense ao senhor Pedro Celso Barcellos.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional no valor de R$15.088,00 (quinze mil e oitenta e oito reais).

Concede o Título de Cidadão Emérito Bageense ao senhor Ubiratan Antunes Sanderson.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional no valor de R$ 26.774,73 (vinte e seis mil setecentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos).