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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 046/2021 - Autor: Ver. Jose Luis Alves Oliveira

Assunto/Sintese:

Institui no âmbito do Município de Bagé o Programa Farmácia Solidária e da outras providências.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 19/04/2021 -

Protocolado.

Em 19/04/2021 -

Aguarda parecer técnico-legislativo.

Em 29/04/2021 -

Juntado parecer técnico-legislativo.

Em 03/05/2021 -

Baixou para as comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e Contas e Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Em 04/05/2021 -

Em vistas com o Vereador Flavius Vinícius Borba, na CCJRF.

Em 01/06/2021 -

Em tramitação na CCJRF - aguarda parecer jurídico.

Em 26/07/2021 -

Em tramitação na CCJRF - juntado parecer jurídico.

Em 03/08/2021 -

Em vistas com o Vereador Omar Ghani, na CCJRF.

Em 10/08/2021 -

Parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final.

Em 16/08/2021 -

Leitura de Pareceres.

Em 23/08/2021 -

Votação de Pareceres - pareceres aprovados.

Em 23/08/2021 -

Projeto Arquivado.


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