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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 043/2021 - Autor: PODER EXECUTIVO

Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.890, de 17/05/2002, dando nova redação ao art. 1º e dá nova redação aos artigos 2º e 4º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 6.114, de 02/08/2019

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Substitutivo nº 1251/2021. Protocolado 19/04/2021. Aguarda parecer técnico - legislativo 19/04/2021. Juntado parecer técnico - legislativo 21/04/2021.Despacho para as Comissões: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final 26/04/2021. Despacho para as Comissões: Comissão de Orçamento, Finanças e Contas 26/04/2021. Despacho para as comissões: Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos. 26/04/2021.Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final: 26/04/2021. Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas: 26/04/2021. Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos e Segurança: 26/04/2021. Leitura de Pareceres: 03/05/2021. Votação de Pareceres - pareceres aprovados: 03/05/2021. Passou em Primeira Discussão: 10/05/2021.Passou em Segunda Discussão: 10/05/2021. Votação de Projeto: Aprovado: 10/05/2021. Autógrafo encaminhado para sanção: 10/05/2021. Lei sancionada - Lei Municipal nº 6.288, de 10 de maio de 2021. Baixar arquivo
Emenda 1353/2021. Protocolado 28/04/2021. Aguarda parecer técnico - legislativo 28/04/2021. Juntado parecer técnico - legislativo 28/04/2021.Despacho para as Comissões: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final 03/05/2021. Despacho para as Comissões: Comissão de Orçamento, Finanças e Contas 03/05/2021. Despacho para as comissões: Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos. 03/05/2021. Emenda Retirada pelo requerimento nº 1428/2021 de 03/05/2021. Baixar arquivo
Emenda 1429/2021. Protocolado 03/05/2021. Despacho para as Comissões: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final 03/05/2021. Despacho para as Comissões: Comissão de Orçamento, Finanças e Contas 03/05/2021. Despacho para as comissões: Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos. 03/05/2021. Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final: 03/05/2021. Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas: 03/05/2021. Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos e Segurança: 03/05/2021. Leitura de Pareceres: 03/05/2021. Votação de Pareceres - pareceres aprovados: 03/05/2021. Baixar arquivo

Em 09/04/2021 -

Protocolado.
Em 09/04/2021 -

Aguarda parecer técnico - legislativo.
Em 15/04/2021 -

Juntado parecer técnico - legislativo.
Em 26/04/2021 -

Despacho para as Comissões: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final.
Em 26/04/2021 -

Despacho para as Comissões: Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.
Em 26/04/2021 -

Despacho para as Comissões: Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos e Segurança.
Em 26/04/2021 -

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final.
Em 26/04/2021 -

Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.
Em 26/04/2021 -

Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos e Segurança.

 
Em 03/05/2021 -

Leitura de Pareceres.

 
Em 03/05/2021 -

Votação de Pareceres – pareceres aprovados.
Em 03/05/2021 -

Leitura de Pareceres.
Em 03/05/2021 -

Votação de Pareceres – pareceres aprovados.
Em 10/05/2021 -

Passou em Primeira Discussão.
Em 10/05/2021 -

Passou em Segunda Discussão.
Em 10/05/2021 -

Votação de Projeto: Prejudicado pelo substitutivo.

 
Em 10/05/2021 -

Passou em Primeira Discussão.
Em 10/05/2021 -

Passou em Segunda Discussão.
Em 10/05/2021 -

Votação de Projeto: Prejudicado pelo substitutivo.

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