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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 047/2021 - Autor: Vereador Rodrigo Fialho de Oliveira

Assunto/Sintese:

Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Bagé - DAEB, a receber na fatura de água e esgoto, doações destinadas à APAE (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Bagé) e ao Caminho da Luz (União Espírita Bageense), e dá outras providências.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 22/04/2021 -

Protocolado.
Em 22/04/2021 -

Aguardando parecer técnico-legislativo.
Em 04/05/2021 -

Juntado parecer técnico-legislativo.

 
Em 06/05/2021 -

Baixou para as comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

 
Em 01/06/2021 -

Em tramitação na CCJRF - aguardando parecer jurídico.

 
Em 26/07/2021 -

Juntado parecer jurídico.

 
Em 03/08/2021 -

Em tramitação na CCJRF - aguardando novo parecer jurídico.
Em 14/03/2022 -

Juntado novo parecer jurídico.
Em 16/03/2022 -

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Em 16/03/2022 -

Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.
Em 16/03/2022 -

Leitura de Pareceres.
Em 16/03/2022 -

Votação de Pareceres - pareceres aprovados.
Em 16/03/2022 -

Passou em Primeira Discussão.
Em 16/03/2022 -

Passou em Segunda Discussão.
Em 16/03/2022 -

Votação de Projeto: aprovado.
Em 22/03/2022 -

Autógrafo encaminhado para sanção.
Em 22/03/2022 -

Lei sancionada - Lei Municipal nº 6.358, de 22 de março de 2022.

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