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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 048/2021 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.506, de 18 de julho de 2007.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 043/2021 Baixar arquivo

Em 22/04/2021 -

Protocolado.

Em 22/04/2021 -

Aguarda parecer técnico – legislativo.

Em 23/04/2021 -

Juntado parecer técnico – legislativo.

Em 26/04/2021 -

Despacho para as Comissões: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final.

Em 26/04/2021 -

Despacho para as Comissões: Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos.

Em 26/04/2021 -

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final.

 

Em 26/04/2021 -

Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Direitos Humanos.

 

Em 26/04/2021 -

Leitura de Pareceres.

 

Em 26/04/2021 -

Votação de Pareceres – pareceres aprovados.

 

Em 26/04/2021 -

Passou em Primeira Discussão.

 

Em 26/04/2021 -

Passou em Segunda Discussão.

 

Em 26/04/2021 -

Votação de Projeto: Aprovado.

 

 

Em 28/04/2021 -

Autógrafo encaminhado para sanção.

 

 

 

Em 29/04/2021 -

Lei sancionada – Lei Municipal nº 6.287, de abril de 2021.

 

 

 


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