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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 053/2021 - Autor: Ver. Rodrigo Ferraz

Assunto/Sintese:

Altera parcialmente os artigos 1º,2º e suprime o art.3º da lei 6.108 de 26/12/2019, e cria os parágrafos 1º e 2º no artigo 1º e da outras providências.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Substitutivo ao Projeto de Lei 053/2021. Protocolado: 01/06/2021. Aguarda parecer técnico - legislativo: 01/06/2021. Juntado parecer técnico - legislativo: 02/06/2021. Despacho para as Comissões: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final: 07/06/2021. Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final: 08/06/2021. Leitura de Pareceres: 11/06/2021. Votação de Pareceres - Aprovado. Passou em Primeira Discussão: 28/06/2021. Passou em Segunda Discussão: 01/07/2021. Votação de Substitutivo: Aprovado: 05/07/2021. Autógrafo encaminhado para sanção: 09/07/2021. Lei sancionada - Lei Municipal nº 6.298, de julho de 2021. Baixar arquivo

Em 06/05/2021 -

Protocolado.

Em 06/05/2021 -

Aguarda parecer técnico – legislativo.

Em 11/05/2021 -

Juntado parecer técnico – legislativo.

Em 13/05/2021 -

Despacho para as Comissões: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final.

Em 08/06/2021 -

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final.

Em 21/06/2021 -

Leitura de Pareceres.

Em 24/06/2021 -

 Votação de Pareceres: pareceres aprovados.

Em 28/06/2021 -

Passou em Primeira Discussão.

Em 01/07/2021 -

Passou em Segunda Discussão.

Em 05/07/2021 -

 Votação de Projeto: prejudicada pela aprovação do Substitutivo nº 1794/2021.


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