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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 055/2021 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do Exame Toxicológico dos Servidores Públicos Municipais que exercem o cargo de Motorista, Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte (AFTT) e Guardas Municipais, nas categorias C, D e E.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 14/05/2021 -

Protocolado. 

Em 14/05/2021 -

Aguarda parecer técnico – legislativo.

Em 18/05/2021 -

Juntado parecer técnico – legislativo.

Em 20/05/2021 -

Despacho para as Comissões: Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 20/05/2021 -

Despacho para as Comissões: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final.

Em 01/06/2021 -

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final.

Em 01/06/2021 -

Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 21/06/2021 -

Leitura de Pareceres.

Em 24/06/2021 -

 Votação de Pareceres: pareceres aprovados.

Em 28/06/2021 -

Passou em Primeira Discussão.

Em 01/07/2021 -

Passou em Segunda Discussão.

Em 05/07/2021 -

Votação de Projeto: Aprovado. 

Em 09/07/2021 -

Autógrafo encaminhado para sanção.                                          

Em 23/07/2021 -

Lei sancionada – Lei Municipal nº 6.301, de 23 de julho de 2021.        

 


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