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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 143/2021 - Autor: Vereador Cláudio Figueira da Silva

Assunto/Sintese:

Dispõe sobre o inclusão no Calendário Oficial do Município o evento "Samba na Praça", que acontece anualmente, com início no mês de dezembro e encerra no mês de fevereiro.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 29/09/2021 -

Protocolado.
Em 29/09/2021 -

Aguardando parecer técnico-legislativo.
Em 21/10/2021 -

Juntado parecer técnico-legislativo.
Em 26/10/2021 -

Despacho para as comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.
Em 09/11/2021 -

Em tramitação na CCJRF - aguardando parecer jurídico.
Em 10/06/2022 -

Juntado parecer jurídico.
Em 14/06/2022 -

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Em 14/06/2022 -

Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.
Em 20/06/2022 -

Leitura de Pareceres.
Em 23/06/2022 -

Votação de Pareceres - pareceres aprovados.
Em 30/06/2022 -

Passou em Primeira Discussão.
Em 04/07/2022 -

Passou em Segunda Discussão.
Em 11/07/2022 -

Votação de Projeto: aprovado.
Em 18/07/2022 -

Autógrafo encaminhado para sanção.
Em 29/07/2022 -

Lei sancionada - Lei Municipal nº 6.443, de 25 de julho de 2022.

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