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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 185/2021 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Institui o Conselho Municipal de Preservação Histórica e Arquitetônica de Bagé - COMPHAB, revogando as Leis Municipais nº 2.839, de 14 de maio de 1992 e nº 4.811, de 08 de dezembro de 2009.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Mensagem Retificativa nº 1395/2022 - 28/04/2022: Protocolada; 29/04/2022: Baixou para as comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e Contas e Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança; 29/04/2022: Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; 29/04/2022: Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas; 29/04/2022: Em vistas com o Vereador José Carlos Ferreira na Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança; 03/05/2022: Em vistas com a Vereadora Cáren Castencio na Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança; 20/05/2022: Em vistas com o Vereador Cleber Carvalho na Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança; 31/05/2022: Em vistas com a Vereadora Maria Beatriz de Souza na Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança; 14/06/2022: Parecer desfavorável da Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança; 17/06/2022: Incluída na Pauta das Discussões (requerimento 2040/2022); 17/06/2022: Leitura de Pareceres; 17/06/2022: Votação de pareceres: pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas aprovados; parecer da Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança rejeitado; 17/06/2022: Em vistas com a bancada do Progressistas (Vereador Cleber Carvalho); 30/06/2022: Passou em Primeira Discussão; 30/06/2022: Passou em Segunda Discussão; 30/06/2022: Votação - aprovada. Baixar arquivo

Em 22/12/2021 -

Protocolado.

Em 22/12/2021 -

Aguardando parecer técnico-legislativo.

Em 01/02/2022 -

Juntado parecer técnico-legislativo.

Em 16/03/2022 -

Baixou para as comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e Contas e Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 16/03/2022 -

Em vistas com o Vereador Lélio Lopes na CCJRF.

Em 29/03/2022 -

Em vistas com o Vereador Cleber Carvalho na CCJRF.

Em 25/04/2022 -

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 25/04/2022 -

Em vistas com a Vereadora Maria Beatriz de Souza na COFC.

Em 29/04/2022 -

Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 29/04/2022 -

Em vistas com o Vereador José Carlos Ferreira na Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 03/05/2022 -

Em vistas com a Vereadora Cáren Castencio na Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 20/05/2022 -

Em vistas com o Vereador Cleber Carvalho na Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 31/05/2022 -

Em vistas com a Vereadora Maria Beatriz de Souza na Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 14/06/2022 -

Parecer desfavorável da Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 17/06/2022 -

Incluída na Pauta das Discussões (requerimento 2040/2022).

Em 17/06/2022 -

Leitura de Pareceres.

Em 17/06/2022 -

Votação de pareceres:

- pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas aprovados;

- parecer da Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança rejeitado.

Em 17/06/2022 -

Em vistas com a bancada do Progressistas (Vereador Cleber Carvalho).

Em 30/06/2022 -

Passou em Primeira Discussão.

Em 30/06/2022 -

Passou em Segunda Discussão.

Em 30/06/2022 -

Votação do Projeto: aprovado.

Em 13/07/2022 -

Autógrafo encaminhado para sanção.

Em 18/07/2022 -

Lei sancionada - Lei Municipal nº 6.442, de 14 de julho de 2022.


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