|
Em 22/12/2021 -
|
Protocolado.
|
|
Em 22/12/2021 -
|
Aguardando parecer técnico-legislativo.
|
|
Em 01/02/2022 -
|
Juntado parecer técnico-legislativo.
|
|
Em 16/03/2022 -
|
Baixou para as comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e Contas e Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.
|
|
Em 16/03/2022 -
|
Em vistas com o Vereador Lélio Lopes na CCJRF.
|
|
Em 29/03/2022 -
|
Em vistas com o Vereador Cleber Carvalho na CCJRF.
|
|
Em 25/04/2022 -
|
Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
|
|
Em 25/04/2022 -
|
Em vistas com a Vereadora Maria Beatriz de Souza na COFC.
|
|
Em 29/04/2022 -
|
Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.
|
|
Em 29/04/2022 -
|
Em vistas com o Vereador José Carlos Ferreira na Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.
|
|
Em 03/05/2022 -
|
Em vistas com a Vereadora Cáren Castencio na Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.
|
|
Em 20/05/2022 -
|
Em vistas com o Vereador Cleber Carvalho na Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.
|
|
Em 31/05/2022 -
|
Em vistas com a Vereadora Maria Beatriz de Souza na Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.
|
|
Em 14/06/2022 -
|
Parecer desfavorável da Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.
|
|
Em 17/06/2022 -
|
Incluída na Pauta das Discussões (requerimento 2040/2022).
|
|
Em 17/06/2022 -
|
Leitura de Pareceres.
|
|
Em 17/06/2022 -
|
Votação de pareceres:
- pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas aprovados;
- parecer da Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança rejeitado.
|
|
Em 17/06/2022 -
|
Em vistas com a bancada do Progressistas (Vereador Cleber Carvalho).
|
|
Em 30/06/2022 -
|
Passou em Primeira Discussão.
|
|
Em 30/06/2022 -
|
Passou em Segunda Discussão.
|
|
Em 30/06/2022 -
|
Votação do Projeto: aprovado.
|
|
Em 13/07/2022 -
|
Autógrafo encaminhado para sanção.
|
|
Em 18/07/2022 -
|
Lei sancionada - Lei Municipal nº 6.442, de 14 de julho de 2022.
|