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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 186/2021 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Cria a nova Consolidação da Legislação Municipal sobre Patrimônio Cultural Histórico do Município e dá outras providências.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Emenda nº 1041/2022 - 05/04/2022: Protocolada; 05/04/2022: Aguardando parecer técnico-legislativo; 08/04/2022: Juntado parecer técnico-legislativo; 11/04/2022: Baixou para as comissões: Comissão de Constituição Justiça e Redação Final; 25/04/2022: Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; 17/06/2022: Incluída na Pauta das Discussões (requerimento 2040/2022); 17/06/2022: Leitura de Pareceres; 17/06/2022: Votação de Pareceres - parecer aprovado; 17/06/2022: Em vistas com a bancada do PT (Vereador Flavius Vinicius Borba); 30/06/2022: Passou em Primeira Discussão; 30/06/2022: Passou em Segunda Discussão; 30/06/2022: Votação aprovada. Baixar arquivo

Em 22/12/2021 -

Protocolado.

Em 22/12/2021 -

Aguardando parecer técnico-legislativo.

Em 15/03/2022 -

Juntado parecer técnico-legislativo.

Em 16/03/2022 -

Despacho para as comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e Contas e Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 16/03/2022 -

Em vistas com o Vereador Lélio Lopes na CCJRF.

Em 29/03/2022 -

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 25/04/2022 -

Em vistas com a Vereadora Maria Beatriz de Souza na COFC.

Em 29/04/2022 -

Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 29/04/2022 -

Em vistas com o Vereador José Carlos Ferreira na Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 03/05/2022 -

Em vistas com a Vereadora Cáren Castencio na Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 20/05/2022 -

Em vistas com o Vereador Cleber Carvalho na Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 31/05/2022 -

Em vistas com a Vereadora Maria Beatriz de Souza na Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 14/06/2022 -

Em vistas com o Vereador Ramão Bogado na Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.

Em 17/06/2022 -

Incluído na Pauta das Discussões (requerimento 2040/2022).

Em 17/06/2022 -

Leitura de Pareceres.

Em 17/06/2022 -

Votação de Pareceres - pareceres aprovados.

Em 17/06/2022 -

Em vistas com a bancada do PT (Vereador Flavius Vinicius Borba).

Em 30/06/2022 -

Passou em Primeira Discussão.

Em 30/06/2022 -

Passou em Segunda Discussão.

Em 30/06/2022 -

Votação de Projeto: aprovado.

Em 13/07/2022 -

Autógrafo encaminhado para sanção.

Em 18/07/2022 -

Lei sancionada - Lei Municipal nº 6.440, de 14 de julho de 2022.


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