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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 042/2022 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Concede isenção temporária de imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN para as empresas de transporte coletivo de Bagé em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia-Covid-19, e dá outras providências.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Mensagem Retificativa nº 1121/2022 Baixar arquivo

Em 01/04/2022 -

Protocolado.

Em 01/04/2022 -

Aguardando parecer técnico-legislativo.

Em 28/04/2022 -

Juntado parecer técnico-legislativo.

Em 29/04/2022 -

Despacho para as comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 29/04/2022 -

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 29/04/2022 -

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final à Mensagem Retificativa nº 1121/2022 ao Projeto de Lei nº 042/2022.

Em 29/04/2022 -

Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 29/04/2022 -

Leitura de Pareceres.

Em 29/04/2022 -

Votação de Pareceres - pareceres aprovados.

Em 29/04/2022 -

Passou em Primeira Discussão.

Em 29/04/2022 -

Passou em Segunda Discussão.

Em 29/04/2022 -

Votação de Projeto: aprovado.

Em 02/05/2022 -

Autógrafo encaminhado para sanção.

Em 10/05/2022 -

Lei sancionada - Lei Municipal nº 6.424, de 02 de maio de 2022.


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