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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 043/2022 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Autoriza o Poder Executivo a contratar Instrutores de Alunos Cívico-Militares para desempenhar funções no programa "Escola Cívico-Militar" da Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional, em caráter temporário, nos termos da Lei Municipal nº 6.115, de 02/08/2019.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 07/04/2022 -

Protocolado.

Em 25/04/2022 -

Despacho para as comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 25/04/2022 -

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 03/05/2022 -

Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 16/05/2022 -

Leitura de Pareceres.

Em 19/05/2022 -

Votação de Pareceres - pareceres aprovados.

Em 20/05/2022 -

Passou em Primeira Discussão.

Em 20/05/2022 -

Passou em Segunda Discussão.

Em 20/05/2022 -

Votação de Projeto: aprovado.

Em 25/05/2022 -

Autógrafo encaminhado para sanção.

Em 03/06/2022 -

Lei sancionada - Lei Municipal nº 6.430, de 30 de maio de 2022.


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