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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 044/2022 - Autor: Vereadora Faustina Cabral Campos

Assunto/Sintese:

Dispõe sobre a norma e diretrizes para a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos em Bagé.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 13/04/2022 -

Protocolado.

Em 13/04/2022 -

Aguardando parecer técnico-legislativo.

Em 03/06/2022 -

Juntado parecer técnico-legislativo.

Em 03/06/2022 -

Despacho para as comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

Em 14/06/2022 -

Em tramitação na CCJRF - aguardando parecer jurídico.

Em 20/07/2022 -

Juntado parecer jurídico.

Em 26/07/2022 -

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.


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