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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 113/2022 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Autoriza a concessão e dá a forma de pagamento de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Bagé com base no art. 6º, inciso XIV, da Lei Municipal nº 5.627/2016.

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 04/08/2022 -

Protocolado.

Em 06/08/2022 -

Despacho para as comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 06/08/2022 -

Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Em 06/08/2022 -

Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 06/08/2022 -

Leitura de Pareceres.

Em 06/08/2022 -

Votação de Pareceres - pareceres aprovados.

Em 06/08/2022 -

Passou em Primeira Discussão.

Em 06/08/2022 -

Passou em Segunda Discussão.

Em 06/08/2022 -

Votação de Projeto: aprovado.

Em 08/08/2022 -

Autógrafo encaminhado para sanção.

Em 08/08/2022 -

Lei sancionada - Lei Municipal nº 6.448, de 08 de agosto de 2022.


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