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Detalhamento da tramitação do projeto de: Leis Complementares - Número: 001/2020 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Altera a Lei Complementar n° 027, de 25 de maio de 2009, que alterou a redação do parágrafo 6° do art. 163 da Lei Municipal n° 2.294, de 03 de julho de 1984.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Substitutivo nº 0642/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 - Protocolado e aguardando Parecer Técnico, em 04/03/2020; Juntado Parecer Técnico, em 06/03/2020; Despacho para as Comissões de: Constituição, Justiça e Redação Final e Especial de Revisão, em 09/03/2020; Aguardando justificativa do Poder Executivo, em 19/05/2020; Recebida Justificativa do Poder Executivo, em 10/06/2020; Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em 30/06/2020; Baixar arquivo

Em 16/01/2020 -

Protocolado e aguardando Parecer Técnico.
Em 30/01/2020 -

Juntado Parecer Técnico.
Em 06/02/2020 -

Despacho para as Comissões de:

Constituição, Justiça e Redação Final; e

Especial de Revisão.
Em 03/03/2020 -

Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;

- Solicitadas informações ao Poder Executivo.
Em 04/03/2020 -

Recebida informações do Poder Executivo.
Em 30/06/2020 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Em 04/01/2021 -

ARQUIVADO -  De acordo com o Ato da Presidência nº 01/2021.

 

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