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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 039/2020 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Emenda nº 1118/2020 ao Projeto de Lei nº 039/2020 - Protocolada, em 16/06/2020; Despacho para as Comissões de: Constituição, Justiça e Redação Final; e Orçamento, Finanças e Contas.; Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; - Aguardando Parecer Jurídico, em 16/06/2020; Juntado Parecer Jurídico, em 03/07/2020; Baixar arquivo

Em 05/05/2020 -

Protocolado e aguardando Parecer Técnico.
Em 07/05/2020 -

Juntado Parecer Técnico.
Em 18/05/2020 -

Despacho para as Comissões de:

 

Constituição, Justiça e Redação Final; e

 

Orçamento, Finanças e Contas.
Em 18/05/2020 -

Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; 

 

- Aguardando Parecer Jurídico.

 
Em 23/05/2020 -

Juntado Parecer Jurídico.
Em 27/05/2020 -

Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Em 27/05/2020 -

Em vistas na reunião da COFC do dia 27/05/2020 (Ver. Maria Beatriz de Souza).
Em 16/06/2020 -

Suspensa a tramitação do Projeto pelo Líder do Governo, conforme requerimento nº 1143/2020.
Em 04/01/2021 -

ARQUIVADO -  De acordo com o Ato da Presidência nº 01/2021.

 

 

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