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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 051/2020 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Altera parcialmente o art. 1° da Lei Municipal n° 4.601, de 04 de abril de 2008.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Emenda nº 1109/2020 ao Projeto de Lei nº 051/2020 - Protocolada, em 16/06/2020; Despacho para as Comissões de: Constituição, Justiça e Redação Final; e Orçamento, Finanças e Contas.; Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; - Aguardando Parecer Jurídico, em 16/06/2020; Juntado Parecer Jurídico, em 02/07/2020; Suspensa a tramitação do Projeto pelo Líder do Governo, conforme requerimento nº 1584/2020, em 27/07/2020; Baixar arquivo
Emenda nº 1120/2020 ao Projeto de Lei nº 051/2020 - Protocolada, em 16/06/2020; Despacho para as Comissões de: Constituição, Justiça e Redação Final; e Orçamento, Finanças e Contas.; Tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; - Aguardando Parecer Jurídico, em 16/06/2020; Juntado Parecer Jurídico, em 02/07/2020; uspensa a tramitação do Projeto pelo Líder do Governo, conforme requerimento nº 1584/2020, em 27/07/2020; Baixar arquivo

Em 10/06/2020 -

Protocolado e aguardando Parecer Técnico.
Em 15/06/2020 -

Juntado Parecer Técnico.
Em 16/06/2020 -

Despacho para as Comissões de: 

Constituição, Justiça e Redação Final; e 

Orçamento, Finanças e Contas.; 
Em 02/07/2020 -

Juntado Parecer Jurídico.
Em 27/07/2020 -

Suspensa a tramitação do Projeto pelo Líder do Governo, conforme requerimento nº 1584/2020.
Em 04/01/2021 -

ARQUIVADO -  De acordo com o Ato da Presidência nº 01/2021.

 

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