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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 053/2020 - Autor: Ver. Ramão Elias Teixeira Bogado

Assunto/Sintese:

“Dispõe sobre a criação do ‘’S.O.S Idoso’’, para denúncias de crimes e maus tratos praticados contra idosos e dá outras providências”. 

Integra do projeto: Baixar Arquivo

Em 16/06/2020 -

Protocolado e aguardando Parecer Técnico.
Em 01/07/2020 -

Juntado Parecer Técnico.
Em 27/07/2020 -

Despacho para as Comissões de:

 

Constituição, Justiça e Redação Final; 

 

Orçamento, Finanças e Contas; e

 

Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.
Em 27/07/2020 -

Em vistas na reunião da CCJRF do dia 27/07/2020 (Ver. Luis Alberto Silva).
Em 04/01/2021 -

ARQUIVADO -  De acordo com o Ato da Presidência nº 01/2021.

 

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