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Detalhamento da tramitação do projeto de: Lei - Número: 038/2021 - Autor: Poder Executivo

Assunto/Sintese:

Esta Lei dispõe sobre a remissão parcial de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Rural Urbano - IPTU - 2021, e da Taxa de Fiscalização 2021, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela COVID-19, e prorroga a validade das certidões negativas e positivas com efeitos de negativas até 30 de junho de 2021.

Integra do projeto: Baixar Arquivo
Emenda nº 1216/2021. Protocolada 14/04/2021. Aguarda parecer técnico - legislativo 14/04/2021. Juntado parecer técnico - legislativo 19/04/2021. Despacho para as Comissões: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final 22/04/2021. Despacho para as Comissões: Comissão de Orçamento, Finanças e Contas 22/04/2021. Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final 22/04/2021. Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas 22/04/2021. Leitura de Pareceres 22/04/2021. Votação de Pareceres - pareceres aprovados 22/04/2021. Passou em Primeira Discussão 26/04/2021. Passou em Segunda Discussão: 26/04/2021. Votação da Emenda: Aprovado 26/04/2021. Autógrafo encaminhado para sanção 28/04/2021. Lei sancionada -Lei Municipal nº 6.283, de 29 de abril de 2021. Baixar arquivo
Emenda nº 1324/2021. Protocolado 26/04/2021. Despacho para as Comissões: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final 22/04/2021. Despacho para as Comissões: Comissão de Orçamento, Finanças e Contas 22/04/2021. Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final 22/04/2021. Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas 26/04/2021. Leitura de Pareceres 26/04/2021. Votação de Pareceres - pareceres aprovados 26/04/2021. Passou em Primeira Discussão 26/04/2021. Passou em Segunda Discussão 26/04/2021. Votação da Emenda: Rejeitada Baixar arquivo
Emenda nº 1325/2021. Protocolado 26/04/2021. Despacho para as Comissões: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final 26/04/2021. Despacho para as Comissões: Comissão de Orçamento, Finanças e Contas 26/04/2021. Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final 26/04/2021. Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas 26/04/2021. Leitura de Pareceres 26/04/2021. Votação de Pareceres - pareceres aprovados 26/04/2021. Passou em Primeira Discussão 26/04/2021. Passou em Segunda Discussão 26/04/2021. Votação da Emenda: Rejeitada Baixar arquivo
Emenda nº 1326/2021. Protocolado 26/04/2021. Despacho para as Comissões: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final 26/04/2021. Despacho para as Comissões: Comissão de Orçamento, Finanças e Contas 26/04/2021. Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final 26/04/2021. Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas 26/04/2021. Leitura de Pareceres 26/04/2021. Votação de Pareceres - pareceres aprovados 26/04/2021. Passou em Primeira Discussão 26/04/2021. Passou em Segunda Discussão 26/04/2021. Votação da Emenda: Rejeitada Baixar arquivo
Emenda nº 1327/2021. Protocolado 26/04/2021. Despacho para as Comissões: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final 26/04/2021. Despacho para as Comissões: Comissão de Orçamento, Finanças e Contas 26/04/2021. Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final 26/04/2021. Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas 26/04/2021. Leitura de Pareceres 26/04/2021. Votação de Pareceres - pareceres aprovados 26/04/2021. Passou em Primeira Discussão 26/04/2021. Passou em Segunda Discussão 26/04/2021. Votação da Emenda: Rejeitada Baixar arquivo

Em 05/04/2021 -

Protocolado.

Em 05/04/2021 -

Aguarda parecer técnico – legislativo.

Em 08/04/2021 -

Juntado parecer técnico – legislativo.

Em 12/04/2021 -

Despacho para as Comissões: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final.

Em 12/04/2021 -

Despacho para as Comissões: Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 13/04/2021 -

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final.

Em 13/04/2021 -

Parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.

Em 26/04/2021 -

Leitura de Pareceres.

Em 26/04/2021 -

Votação de Pareceres – pareceres aprovados.

Em 26/04/2021 -

Passou em Primeira Discussão.

Em 26/04/2021 -

Passou em Segunda Discussão.

Em 26/04/2021 -

Votação de Projeto: Aprovado.

Em 28/04/2021 -

Autógrafo encaminhado para sanção.

Em 29/04/2021 -

Lei sancionada – Lei Municipal nº 6.283, de 29 de abril de 2021.

 


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