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Projetos de Lei



Projeto de Lei Nº 187/2021

Data: 22/12/2021
Revoga expressa e inteiramente a Lei Municipal nº 4.836 de 06 de janeiro de 2010 e dá outras providências.


Projeto de Lei Nº 185/2022

Data: 22/12/2021
Institui o Conselho Municipal de Preservação Histórica e Arquitetônica de Bagé - COMPHAB, revogando as Leis Municipais nº 2.839, de 14 de maio de 1992 e nº 4.811, de 08 de dezembro de 2009.

Projeto de Lei Nº 183/2021

Data: 22/12/2021
Retirado de tramitação pelo autor, por meio do Requerimento nº 0358/2022.

Projeto de Lei Nº 182/2021

Data: 22/12/2021
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional, em caráter temporário.

Projeto de Lei Nº 181/2021

Data: 17/12/2021
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 441.242,90 (quatrocentos e quarenta e um mil, duzentos e quarenta dois reais e noventa centavos).

Projeto de Lei Nº 179/2021

Data: 17/12/2021
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Projeto de Lei Nº 178/2022

Data: 17/12/2021
Denomina de Euclides Vaz Muniz, a Rua Duzentos e Noventa e Um, localizada na Vila Gaúcha.

Projeto de Lei Nº 177/2021

Data: 17/12/2021
Altera o quadro que quantifica o número de cargos permanentes constante no art. 12 da Lei Municipal nº. 5.503, de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara Municipal de Vereadore

Projeto de Lei Nº 172/2022

Data: 09/12/2021
Dispõe de incentivo ao primeiro emprego na cidade de Bagé.

Projeto de Lei Nº 120/2022

Data: 22/08/2022
Fica a dispor do Poder Legislativo sobre a obrigatoriedade de realização de Exames Toxicológicos Periódicos dos ocupantes de Cargos Comissionados e Cargos Eletivos membros do Poder Legislativo.

Projeto de Lei Nº 119/2022

Data: 19/09/2022
Fica autorizado o Poder Executivo a confecção de Placa em Homenagem ao Ex-Presidente Emílio Garrastazu Médici.

Projeto de Lei Nº 118/2022

Data: 19/08/2022
Fica autorizado o Poder Executivo a implementação de um Busto em Homenagem ao Presidente Jair Messias Bolsonaro.

Projeto de Lei Nº 117/2022

Data: 16/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (SEINFRA), em caráter temporário.

Projeto de Lei Nº 116/2022

Data: 16/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para a Secretaria Municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos SEFIR, em caráter emergencial e temporário.

Projeto de Lei Nº 115/2022

Data: 09/08/2022
Institui o "Dia municipal de Conscientização e Apoio à Pessoa com Esclerose Múltipla".

Projeto de Lei Nº 114/2022

Data: 06/08/2022
Fica autorizado o Poder Executivo a pagar o Piso Nacional dos Agentes de Saúde.

Projeto de Lei Nº 113/2022

Data: 04/08/2022
Autoriza a concessão e dá a forma de pagamento de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Bagé com base no art. 6º, inciso XIV, da Lei Municipal nº 5.627/2016.

Projeto de Lei Nº 112/2022

Data: 28/07/2022
Institui o Dia Municipal da Dança Afro-Brasileira

Projeto de Lei Nº 111/2022

Data: 28/07/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 195.600,70 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos reais e setenta centavos).

Projeto de Lei Nº 110/2022

Data: 28/07/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 209.340,00 (duzentos e nove mil, trezentos e quarenta reais).

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