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Projetos de Lei



Projeto de Lei Nº 064/2022



calendar_today Data 27 de abril de 2022
sort Categoria Projeto de Lei
tag Número 2022/0.064
home Poder Legislativo
info Tramitação Normal


Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Hortas Comunitárias, e dá outras providências.



Vereador proponente

Vereador Flavius Vinicius Brignol Borba D’ajulia
Partido: PT



Tramitação

  • Projeto Protocolado
    Protocolado
    Documento
    27, ABR
  • Em vistas com a Vereadora Maria Beatriz de Souza, na COFC.
    Protocolado
    26, JUL
  • Parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
    Protocolado
    26, JUL
  • Juntado parecer jurídico.
    Protocolado
    20, JUL
  • Em tramitação na CCJRF - aguardando parecer jurídico.
    Em tramitação
    14, JUN
  • Em vistas com o Vereador Flavius Vinicius Borba, na CCJRF.
    Protocolado
    31, MAI
  • Despacho para as comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e Contas, Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social e Comissão de Agricultura e Pecuária.
    Protocolado
    05, MAI
  • Juntado parecer técnico-legislativo.
    Protocolado
    04, MAI
  • Aguardando parecer técnico-legislativo.
    Em tramitação
    27, ABR
Partidos na Câmara