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Projetos de Lei



Projeto de Lei Nº 024/2021



calendar_today Data 11 de fevereiro de 2021
sort Categoria Projeto de Lei
tag Número 2021/0.024
home Poder Legislativo
info Tramitação Normal


Altera a redação do § 5º e acrescenta o § I, ao art.4º da Lei Municipal nº5.521, dec 27 de Abril de de 2017.



Vereador proponente

Vereador Flavius Vinicius Brignol Borba D’ajulia
Partido: PT
Vereador Cáren Cristiane da Rosa Castencio
Partido: PT



Tramitação

  • Projeto Arquivado.
    Arquivado
    22, ABR
  • Votação de Pareceres – pareceres aprovados.
    Aprovado
    22, ABR
  • Leitura de Pareceres.
    Protocolado
    19, ABR
  • Parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final.
    Protocolado
    13, ABR
  • Despacho para as Comissões: Comissão de Orçamento, Finanças e Contas.
    Protocolado
    12, ABR
  • Despacho para as Comissões: Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final.
    Protocolado
    12, ABR
  • Juntado parecer técnico – legislativo.
    Em tramitação
    02, MAR
  • Aguarda parecer técnico – legislativo.
    Em tramitação
    11, FEV
  • Projeto Protocolado
    Protocolado
    Documento
    11, FEV
Partidos na Câmara