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Projetos de Lei



Projeto de Lei Nº 050/2019



calendar_today Data 16 de maio de 2019
sort Categoria Projeto de Lei
tag Número 2019/0.050
home Poder Legislativo
info Tramitação Normal


Cria o Programa Municipal de Atenção e Assistência a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Âmbito do Município.



Vereador proponente

Vereador Carlos Adriano Silveira Carneiro
Partido: PSD



Tramitação

  • Situação: Sancionado, Lei Municipal Nº 6.075 de 12 de Junho de 2019.
    Protocolado
    12, JUN
  • Encaminhado Ofício ao Poder Executivo. Aguardando Sanção.
    Em tramitação
    07, JUN
  • Votação de Projetos: Projeto Aprovado.
    Aprovado
    03, JUN
  • Passou em 2ª Discussão.
    Aprovado
    03, JUN
  • Passou em 1ª Discussão.
    Aprovado
    03, JUN
  • Votação de Pareceres. - Pareceres Aprovados
    Aprovado
    03, JUN
  • Leitura de Pareceres.
    Protocolado
    03, JUN
  • Parecer favorável pela Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.
    Protocolado
    03, JUN
  • Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
    Protocolado
    03, JUN
  • Despacho para as Comissões de: Constituição, Justiça e Redação Final; e Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança.
    Protocolado
    03, JUN
  • Projeto Protocolado
    Protocolado
    Documento
    16, MAI
Partidos na Câmara