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Projetos de Lei



Projeto de Decreto Legislativo Nº 012/2019



calendar_today Data 13 de novembro de 2019
sort Categoria Projeto de Lei
tag Número 2019/0.012
home Poder Legislativo
info Tramitação Normal


Altera a redação do parágrafo único do art. 3º, assim como dá nova redação ao art. 4º do Decreto Legislativo nº 011/13, que institui a Distinção Vereador Emérito “Antônio Ferreira.”



Vereador proponente

Vereador Carlos Adriano Silveira Carneiro
Partido: PSD



Tramitação

  • Situação: Aprovado e Promulgado, Decreto Legislativo Nº 012, de 26 de Dezembro de 2019.
    Protocolado
    26, DEZ
  • Votação de Projetos: Projeto de Decreto Legislativo Aprovado.
    Aprovado
    19, DEZ
  • Passou em 2ª Discussão.
    Aprovado
    19, DEZ
  • Passou em 1ª Discussão.
    Aprovado
    19, DEZ
  • Votação de pareceres: parecer aprovado.
    Aprovado
    19, DEZ
  • Leitura de Pareceres.
    Protocolado
    19, DEZ
  • Parecer favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
    Protocolado
    10, DEZ
  • Despacho para a Comissão de: Constituição, Justiça e Redação Final.
    Protocolado
    21, NOV
  • Juntado Parecer Técnico.
    Protocolado
    18, NOV
  • Projeto Protocolado e aguardando Parecer Técnico.
    Protocolado
    Documento
    13, NOV
Partidos na Câmara